Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

19.951 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5270/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que seja desenvolvida e implantada infraestrutura para a adequação de residências à geração de energia fotovoltaica em tensão monofásica, bifásica e trifásica, correspondente a 150KWh de consumo, em áreas urbanas e rurais das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Regiões Intermediárias de Uberlândia, de Uberaba e de Patos de Minas) e do Vale do Jequitinhonha (Região Intermediária de Teófilo Otoni).

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5151/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que se viabilize a realização do projeto Olimpíadas do Programa Fica Vivo!, em 2024, na região Intermediária de Belo Horizonte, considerando-se a importância do acesso da juventude a práticas esportivas, espaços de lazer e ambientes que fomentem a cooperação, e para que se potencializem as ações do programa nos demais municípios onde ele esteja em execução, levando-se em conta sua importância para a prevenção e a redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens de 12 a 24 anos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5148/2023

Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado pedido de providências para realizar, no ano de 2024, o atendimento presencial no âmbito da ação 4101 – Ouvidoria Móvel, nas estações de transporte metropolitano e de metrô na RMBH e também para avaliar a possibilidade de aquisição de novo veículo para ampliar esse atendimento.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5147/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a construção de laboratórios de informática e ciências na Escola Estadual Professora Conceição Hilário, localizada no Município de Contagem, e para a reforma das redes hidráulica e elétrica da mesma escola.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5146/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie as condições das quadras esportivas, vestiários e necessidades relacionadas aos materiais esportivos nas escolas estaduais do Vale do Jequitinhonha, garantindo o atendimento das demandas identificadas nos programas apropriados do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5142/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a inclusão da Região Intermediária de Teófilo Otoni, em especial os Municípios de Almenara, Águas Formosas, Minas Novas, Porteirinhas, Salinas e Itaobim, na ampliação dos leitos neonatais prevista no âmbito da Ação 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5143/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações para esclarecer se o Hospital e Maternidade Dr. Aureliano Brandão, em Gouveia, recebe alguma verba estadual e a destinação desse recurso, e, ainda sobre a possibilidade de incremento financeiro para fortalecer o setor de urgência e emergência do referido hospital.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5128/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja disponibilizada, no âmbito do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027, base móvel da instituição para realização de patrulhamento ostensivo durante o período de realização das feiras populares no Município de Contagem, em especial na Feira do Bairro Amazonas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5127/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do PPAG 2024-2027, realizar ações de aproximação com a comunidade do Município de Bocaiuva, visando à redução do medo da criminalidade e da violência e proporcionando sensação de segurança.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5123/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do PPAG 2024-2027, a intensificação do policiamento ostensivo voltado para a garantia da segurança de usuários e profissionais do transporte público (ônibus coletivos, terminais e estações do Move, taxistas, motoristas e entregadores de aplicativos), bem como daqueles que fazem o transporte de mercadorias na Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive com o emprego de policiais em formação, visando reduzir os crimes contra o patrimônio e contra a pessoa e, dessa forma, aumentar a sensação de segurança dos usuários e dos profissionais que prestam serviços nesses setores; requer ainda seja da publicidade aos resultados.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado