Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

19.951 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5359/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Paracatu, para debater questões afetas à fiscalização ambiental em propriedades e empreendimentos rurais no Noroeste de Minas Gerais e para debater as constantes interrupções da energia elétrica no município.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5485/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da fabricação de doces cristalizados fabricados na cidade de Carmópolis de Minas para a economia local; e para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Sra. Maria José de Lima Freitas, mais conhecida como Mazé, que seguindo o sonho de criar seu próprio emprego e de gerar muitos outros para a sua cidade, fundou em 1999 a Mazé Doces, nessa cidade.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5308/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para disponibilizar local adequado para atender pessoas com deficiência, com móveis e equipamentos adequados e com simulador adaptado para realização da prova de habilitação de condutores em Teófilo Otoni, na região do Vale do Mucuri.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5300/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para disponibilizar para a unidade do CBMMG de Almenara equipamentos para atendimento de ocorrências de período chuvoso, tais como sonar, compressor de cilindros e bote de casco rígido com motor de poupa.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5289/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que amplie e fortaleça o transporte em saúde na Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5288/2023

Requerseja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para garantir que a divisão administrativa ou de planejamento orçamentário do Estado seja revista, para que a definição da região do Vale do Jequitinhonha retome suas feições tradicionais, conforme moção abaixo, elaborada por participantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5286/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre as áreas degradadas e abandonadas pela mineração de rochas ornamentais na região do Alto Jequitinhonha que precisam ser recuperadas, em que constem os empreendimentos responsáveis por essas áreas, bem como as eventuais medidas administrativas e ações judiciais do Estado buscando sua recuperação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5285/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que avalie a conveniência e a oportunidade da aquisição de uma viatura de transporte de indivíduo privado de liberdade para o presídio do Município de Manhuaçu.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5280/2023

Requer seja encaminhado à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG – pedido de providências para que estude a viabilidade de estabelecer parcerias com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, com vistas a promover capacitações para os profissionais de saúde da macrorregião Nordeste.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5271/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Bocaiuva pedido de providências para que avalie a demanda de reforma na biblioteca da Escola Municipal Professora Zeca Calixto e execute as obras que forem necessárias, conforme solicitação apresentada nas discussões participativas para a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado