Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para análise da viabilidade de ampliação do atendimento ofertado pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres – Cerna –, por meio da realização de acordo de cooperação técnica para a contratação de equipe especializada na oferta de acompanhamento psicossocial, para atuação na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Município de Manhuaçu, no regime de plantão 24 horas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que seja fomentada, com a disponibilização do suporte técnico e financeiro necessário, a constituição, pelos municípios, de unidades de acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a serem criadas por meio de parcerias ou consórcios públicos, de modo a fortalecer a proteção social, considerando-se a insuficiência de equipamentos com essa finalidade no Estado, em especial na região do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil – do PPAG 2024-2027, reformar a 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros, em Teófilo Otoni, fração inaugurada em 1922 e que ainda possui a mesma estrutura, responsável pelo atendimento de 62 municípios localizados no Vale do Mucuri, Baixo e Médio Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4117 – Bombeiros nas Escolas –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024 -2027, a aquisição de material e equipamentos para o projeto Bombeiro nas Escolas e para capacitação em primeiros socorros de funcionários e professores – em atendimento à Lei Federal 13722, de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil – na 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros, com sede no Município de Diamantina, que é responsável pelo atendimento de 43 municípios do Alto Jequitinhonha, Norte e Centro do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024-2027, a reforma da unidade do Pelotão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres – Pmad – no Município de Governador Valadares, disponibilizando aparelho de ar condicionado, sistema de projeção, computador e torre de treinamento de salvamento em local de difícil acesso.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão