Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do quantitativo de atendimentos realizados pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres - Cerna - nos últimos cinco anos, bem como a abrangência territorial desses atendimentos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a linha de cuidado das pessoas acometidas pela hanseníase nas Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, esclarecendo se existe equipe própria nessas unidades para o atendimento de casos de urgência e emergência e especificando o número de médicos plantonistas por turno; quais serviços de saúde de competência e atribuição da Fhemig foram interrompidos nos últimos 10 anos; quantos profissionais de saúde especialistas atendiam em 2017 e quantos atendem atualmente;  quais serviços de reabilitação oferecidos; quantos atendimentos foram realizados em 2023; quantos são os beneficiários de pensão especial, garantida pela Lei Federal nº 11.520, de 2007, bem como as ações adotadas para implementação do disposto no art. 4º dessa lei; quantos pacientes que saíram das colônias estão inscritos e com acesso à linha de cuidado; e as razões para a não inclusão da Sra. Neli Alves de Assumpção na linha de cuidados da Casa de Saúde Santa Izabel.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências com vistas a garantir o atendimento médico especializado às pessoas acometidas pela hanseníase moradoras da Colônia Santa Izabel, considerando denúncias sobre a ausência desses profissionais para o atendimento nessa Casa de Saúde, com prejuízos diversos aos pacientes, entre eles a morosidade para a efetivação de consultas com esses especialistas; e para que seja garantido o devido atendimento durante 24 horas aos moradores da Colônia Santa Izabel, no Município de Betim, considerando denúncias sobre dificuldades no atendimento dos casos de urgência e emergência aos beneficiários dessa unidade, sobretudo durante o período noturno, feriados e finais de semana.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para recompor a equipe multiprofissional responsável pelo acolhimento e encaminhamento de demandas das pessoas acometidas pela hanseníase e moradoras da Colônia Santa Izabel, visando a efetividade da linha de cuidados específica para esse público, considerando o cenário de recorrente déficit de profissionais de saúde para o atendimento nesse local, resultando em sobrecarga de trabalho para os servidores e dificuldades de atendimento com qualidade aos pacientes, bem como para que seja garantida a lotação de parte das vagas para médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, analista de gestão e assistência à saúde e técnico operacional de saúde, todos do edital nº 1/2023, referente ao concurso público para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Fhemig nessas unidades.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a garantia de equipamentos e materiais necessários à prestação de serviços em saúde com qualidade aos moradores das Colônias Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião; de uma ambulância para o transporte desses moradores às unidades de saúde adequadas nos casos de urgência e emergência e de atendimentos médicos especializados ou realização de exames em outras localidades; e de disponibilidade e distribuição permanente de medicamentos essenciais, considerando denúncias sobre a falta recorrente desses medicamentos, com prejuízos aos tratamentos contínuos de comorbidades.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado