Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a origem do minério de ferro retirado e transportado para beneficiamento na Mina Granja Corumi, pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda., atestando se esse minério é originado de extração mineral atual ou de pilhas de finos minerados e estocados anteriormente a 2012, com base em dados topográficos e geológicos, incluindo sondagem rotativa, que comprovem se todo o material retirado foi proveniente de pilhas preexistentes ao início das atividades de recuperação da área em 2012.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 25267 2025 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o Sr. Marcel Dornas Beghini, secretário-geral do Estado, para debater o não cumprimento da decisão que acolheu parcialmente os embargos de declaração interpostos nos autos do processo referente à Denúncia nº 1119845, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que realizem visita técnica conjunta às obras da Usina Fotovoltaica Boa Esperança e aos alojamentos dos trabalhadores da CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., empreiteira responsável por esse empreendimento. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que realizem uma visita técnica conjunta às obras da Usina Fotovoltaica Boa Esperança e aos alojamentos dos trabalhadores da CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., empreiteira responsável por esse empreendimento. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado