Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do número de candidatos convocados para as próximas etapas do concurso para o cargo de perito criminal da PCMG, Edital nº 3/2024, com vistas a maior aproveitamento de candidatos qualificados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que os candidatos aprovados na segunda fase do concurso interno para o Curso de Formação de Sargentos 2025 - CFS 2025 - sejam convocados para a terceira e última fase, garantindo-lhes, assim, a oportunidade de ingresso nesse curso.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Nova Lima pedido de informações sobre a exoneração de pedagogos que acompanhavam crianças atípicas nas escolas desse município e a substituição desses profissionais por auxiliares de apoio sem formação, conforme denúncia recebida pela Casa.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre previsão de nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, especificando-se se há estudos ou levantamentos que indiquem o número de vacâncias nos cargos contemplados no concurso; se existe um cronograma de nomeações para o período de vigência do concurso, com a disponibilização desse cronograma caso exista; e se há previsão de ampliação das nomeações além das vagas inicialmente previstas, consideradas as aposentadorias e outras vacâncias ocorridas nas unidades do TJMG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para convocar os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, homologado em 3/9/2024, considerando a necessidade de recomposição do quadro de pessoal do TJMG, fundamental para assegurar o bom funcionamento dos serviços jurisdicionais e administrativos em benefício da população do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que, reiterando os Requerimentos 7811 2021 e 11022 2022, sejam convocados todos os candidatos excedentes do concurso público regido pelo Edital nº 17/2018, o mais breve possível, tendo em vista a defasagem do quadro de pessoal da companhia, o que vem interferindo na prestação e qualidade dos serviços, bem como a proximidade do encerramento da vigência do certame em 4/4/2024.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requerem sejam ouvidos os seguintes convidados: Neuza Freitas, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde- MG; Geralda Aparecida de Oliveira e Josymara Kelly de Almeida, trabalhadoras do Hospital Maria Amélia Lins; Marcelo Alves Germano e Sirlan Vinícius Marques, respectivamente usuário e pai de usuário do mesmo hospital; e Emanuel Sadi, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores, sobre a situação de trabalho e demissões de trabalhadores da categoria.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Prosegur Brasil, à Comissão dos Direitos Sindicais da OAB-MG, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - e à Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, em Belo Horizonte, pedido de providências para garantir liberdades e direitos sindicais, com o fim das perseguições e do assédio aos trabalhadores e sindicalistas e a reintegração dos dirigentes sindicais demitidos e afastados; e para promover melhoria das condições de trabalho a fim de reduzir os índices de adoecimento e acidentes de trabalho.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag/Ipsemg nº 1/2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para ampliação do número de candidatos convocados para a prova oral no Curso de Formação de Oficiais – CFO – 2025, passando de 1,1 vez para 1,2 vez o número de vagas, conforme previsto no item 7.2 do edital.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
