Requer seja realizada audiência pública para debater as implicações para saúde, ciência e tecnologia da assinatura do Termo de Convênio nº 2271001379/2023, celebrado entre a Funed, a Fhemig e a Codemge, cujo objeto é a estruturação, modelagem e posterior apoio à licitação do projeto de parceria público-privada de um novo complexo de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos contratos de prestação de serviços entre o Ipsemg, a Santa Casa de Misericórdia de Lavras e o Hospital Santa Isabel, em Ubá, de modo que sejam mantidos os atendimentos dos serviços médico- hospitalares prestados pelos referidos hospitais aos servidores públicos estaduais beneficiários da assistência à saúde.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a implementação do atendimento nos termos da Portaria 2809, de 2012, do Ministério da Saúde, esclarecendo-se, especialmente, qual a equipe contratada, quais os critérios para a contratação e quais os recursos previstos ou destinados para essa finalidade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a situação ou o andamento do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 2/2023, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na área de cuidador para pacientes institucionalizados na Casa de Saúde Santa Izabel, na Casa São Francisco de Assis e Padre Damião, tendo em consideração a observância das prerrogativas funcionais dos profissionais da enfermagem.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação do financiamento das Casas da Gestante, localizadas nos hospitais sob sua gestão.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado