Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos e a garantia da saúde e de outros direitos fundamentais das pessoas atingidas de Barra Longa e região, após o desastre da Samarco, Vale e BHP.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater os conflitos socioterritoriais e as ameaças aos defensores de direitos humanos na região do Triangulo Mineiro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida nos ônibus do sistema Move da RMBH.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Estabelece as características biológicas como único critério para definição de gênero no Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a adequação dos editais de processos seletivos e concursos públicos do Estado para reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - em Barbacena e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar as denúncias de possíveis violações de direitos humanos no interior do presídio de Barbacena, nos dias 3 e 4/4/2025.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para o monitoramento dos programas e ações destinados às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - desenvolvidas pela política pública de educação, com ênfase na acessibilidade e inclusão para uma educação de qualidade para os estudantes com TEA na rede estadual de ensino pública e privada.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a adequação dos editais de processos seletivos e concursos públicos do Estado para reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Tupaciguara para debater os desafios das pessoas com deficiência no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Institui a Comenda Elvira Komel, destinada a homenagear mulheres que se tenham destacado na luta pela emancipação feminina no Estado e pelos direitos humanos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 25555 2025 - Lei Ordinária
