Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para investigar a relação entre a Vale S.A. e o corpo funcional das empresas Aecom do Brasil e Arcadis, haja vista possível conflito de interesses.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que essas instituições garantam que as auditorias socioambientais sejam custeadas pela Vale S.A. com recursos referentes ao acompanhamento da execução dos programas e ações relativas ao Anexo II.1 (recuperação socioambiental) e ao Anexo II.2 do acordo firmado com a Vale S.A., não se sujeitando, portanto, ao teto financeiro predeterminado nesse acordo e devendo ser mantido o custeio desses serviços de auditoria pela Vale S.A., até a conclusão do plano de reparação (Anexos II.1 e II.2).
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para investigar a relação entre a Vale S.A. e o corpo funcional das empresas Aecom do Brasil e Arcadis, haja vista possível conflito de interesses.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que essas instituições garantam que as auditorias socioambientais sejam custeadas pela Vale S.A. com recursos referentes ao acompanhamento da execução dos programas e ações relativas ao Anexo II.1 (recuperação socioambiental) e ao Anexo II.2 do acordo firmado com a Vale S.A., não se sujeitando, portanto, ao teto financeiro predeterminado nesse acordo e devendo ser mantido o custeio desses serviços de auditoria pela Vale S.A., até a conclusão do plano de reparação (Anexos II.1 e II.2).
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Vale, a Prefeitura Municipal de Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Copasa, em que a mineradora firmou o compromisso de perfurar poços artesianos no Monte Cristo, para posterior entrega à Copasa, que ficaria responsável pela gestão e abastecimento do Tejuco, seja revogado e outra construção seja feita, com a participação dos atingidos.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão dos investimentos, recursos e obras da Vale S.A. no Vale do Aço e no Leste mineiro, a partir das contrapartidas da prorrogação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, bem como do planejamento geral e dos cronogramas físico-financeiros executados e a serem realizados.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
