Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

94 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2791/2021

Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado - Avouna - , com sede no Município de Unaí. (Alterado pela emenda 1: Associação dos Voluntários do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado de Unaí-MG – Avouna.)

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: LEI 24253 2022 - Lei Ordinária

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5209/2018

Dispõe sobre a estadualização da rodovia que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5180/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais - Irriganor -, com sede no Município de Unaí. (Alterado pela emenda 1: Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: LEI 23282 2019 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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