Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

141 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6992/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Cristiano Varella pelos 30 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 2018/2024

Declara de utilidade pública o Programa de Ação e Integração Social - Pais -, com sede no Município de Muriaé.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4475/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Fábio José de Souza, n° PM 142004-1, atualmente lotado no 47° Batalhão de Polícia Militar da 4ª Região de Polícia Militar, no Município de Muriaé, para alguma das unidades no Município de Juiz de Fora, onde o militar, que tem problemas ortopédicos e precisa se deslocar diariamente 320km para o trabalho com uma motocicleta, reside com sua esposa, funcionária pública federal, concursada do Hospital Universitário da UFJF-HUO e sem possibilidades de transferência para Muriaé.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5154/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Fábio José de Souza, n° PM 142004-1, atualmente lotado no 47° Batalhão de Polícia Militar da 4ª Região de Polícia Militar, no Município de Muriaé, para alguma das unidades no Município de Juiz de Fora, onde o militar, que tem problemas ortopédicos e precisa se deslocar diariamente 320km para o trabalho com uma motocicleta, reside com sua esposa, funcionária pública federal, concursada do Hospital Universitário da UFJF-HUO e sem possibilidades de transferência para Muriaé.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2382/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga, esclarecendo se os referidos aterros estão em funcionamento; se estão regularizados; se os regularizados estão funcionando com licença e se esta foi concedida por órgão estadual ou municipal; se nos processos das licenças foram inseridos EIA-Rima; se há regularizados funcionando com TAC, encaminhando, em caso positivo, cópia dos termos e os dados dos servidores que os assinaram; se alguns dos aterros estão embargados pelo Estado, especificando nesses casos os valores das multas diárias no ato das fiscalizações; e se alguns dos aterros ainda continuam em funcionamento, mesmo com as multas diárias.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4437/2023

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os relatos de invasões de propriedades de famílias rurais nos Municípios de Rosário da Limeira, Muriaé e Miradouro. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3916/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja atendido o requerimento de transferência formulado pela Cb. PM Viviane Silva Gomes, nº 159.967-9, que atualmente exerce suas atividades na cidade de Muriaé, para alguma unidade localizada na cidade de Juiz de Fora, uma vez que foi diagnosticada com depressão e síndrome do pânico e está fazendo o tratamento nessa cidade, onde residem seus pais idosos, que necessitam de auxílios constantes por parte da policial militar, e o fato de trabalhar em Muriaé vem prejudicando seu tratamento médico, que precisa ser constante.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4366/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pela Cb PM Viviane Silva Gomes, nº 159.967-9, que atualmente exerce suas atividades na cidade de Muriaé, para alguma unidade localizada na cidade de Juiz de Fora, uma vez que foi diagnosticada com depressão e síndrome do pânico e está fazendo o tratamento nessa cidade, onde residem seus pais idosos, que necessitam de auxílios constantes por parte da policial militar, e o fato de trabalhar em Muriaé vem prejudicando seu tratamento médico, que precisa ser constante.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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