Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 10848, DE 3 DE AGOSTO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ O IMÓVEL QUE MENCIONA. (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ A ALIENAR O IMÓVEL DOADO.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 10848 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LUZ. (IMÓVEL SITUADO NO LARGO DA CATEDRAL, ESQUINA DA RUA CAPITÃO ALEXANDRE DU.)
Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE LUZ, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE LUZ.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8331 1982 - LEI ORDINÁRIA
