PL PROJETO DE LEI 1606/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VIRGÍNIA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.164 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1603/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8154 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1587/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO RESENDE (PFL)
Situação: LEI 8208 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1588/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO RESENDE (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1561/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CESSÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO RURAL DE PIUMHI.
Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 1520/1981
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A INCORPORAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO PATRIMÔNIO DA TURMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8126 1981 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1518/1981
ALTERA A LEI 6763, DE 26 12 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI NA AQUISIÇÃO DE MORADIA ATRAVÉS DA COHAB-MG OU PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA CEMIG).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8121 1981 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1509/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)
Situação: LEI 8207 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1498/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DE ANTÔNIO MARTINS VIEIRA IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8117 1981 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1496/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8115 1981 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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