PL PROJETO DE LEI 1378/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TIROS.
Autoria: DEPUTADO BERNARDO RUBINGER (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TIROS.
Autoria: DEPUTADO BERNARDO RUBINGER (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO BATISTA (PDT)
Situação: LEI 11272 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, DE POSTO DE SAÚDE E DE ÁREA DE LAZER.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 11545 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11482 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE MONTES CLAROS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11538 1994 - LEI ORDINÁRIA
MODIFICA O ART. 2 DA LEI 10083, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Autoria: DEPUTADO JORGE EDUARDO (PMDB)
Situação: LEI 11350 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO ROBERTO LUIZ SOARES (PDS)
Situação: LEI 11283 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO DO TERRENO ONDE ESTÁ SITUADA A PRAÇA DE ESPORTES MINAS GERAIS, NAQUELE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ RENATO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PTR
Situação: ARQUIVADO