Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi dada ainda ordem de início à prestação de serviços de vistoria e inspeção veicular pelos terceiros credenciados.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para início, com urgência, dos serviços de inspeção e vistoria veicular relativos aos terceiros já credenciados pelo órgão, visto que já foram feitos vultosos investimentos em imóveis, pessoal e equipamentos e aguarda-se apenas a decisão para início da prestação do serviço.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o motivo de o Detran-MG ainda não ter autorizado o início das atividades de vistoria veicular pelas empresas credenciadas de vistoria que atenderam aos requisitos previstos na Resolução Contran nº 941, de 28 de março de 2022, o que tem prejudicado vários empresários que fizeram investimentos altíssimos e sofreram desgastes para atender às exigências e até o momento estão impossibilitados de exercer a atividade.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vista a melhorias na Linha Verde, MG-010, com a manutenção da via, novas pinturas, troca das defensas e das placas de sinalização.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a instalação de um radar de velocidade e sinalizações adequadas na Rodovia MG-497, entre os quilômetros 161 e 162, próximo à cidade de Campina Verde, e outro no quilômetro 210, na saída do Distrito de Honorópolis, sentido Iturama.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a sinalização do trecho da Rodovia MG-323 entre o trevo de Jequitibá e o trevo de acesso ao Município de Baldim; a sinalização da Rodovia LMG-511, denominada Rodovia Pedro Sabino, que passa dentro do Município de Baldim e dá acesso a Santana do Riacho; a instalação de placas indicativas de quilometragem nas Rodovias MG-323 e LMG-511 até a Serra do Cipó; e a instalação de placa informativa indicando a passagem dentro do Município de Baldim para o Município de Santana do Riacho.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à MRS Logística S.A., em Juiz de Fora, e à Prefeitura Municipal de Santana do Deserto pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da instalação de cancela automática no cruzamento da passagem de nível localizada no Bairro das Flores, nesse município, com a finalidade de reduzir o número de acidentes e melhorar as condições de segurança no local.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para início, com urgência, dos serviços de inspeção e vistoria veicular relativos aos terceiros já credenciados pelo órgão, visto que já foram feitos vultosos investimentos em imóveis, pessoal e equipamentos e aguarda-se apenas a decisão para início da prestação do serviço.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi dada ainda ordem de início da prestação de serviços de vistoria e inspeção veicular pelos terceiros credenciados.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências com vistas a intensificar a fiscalização nas linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual na regional do Vale Jequitinhonha e Mucuri, com o objetivo de certificar a qualidade e a segurança dos veículos utilizados, tendo em vista grave acidente que aconteceu em Diamantina, no dia 5/6/2023, envolvendo ônibus da empresa Gontijo que atende a Linha Araçuaí-Ribeirão Preto, que pode ter perdido freio.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
