Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

749 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4617/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em cronograma detalhado do concurso público para provimento do cargo de policial penal, regido pelo Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, especificando a data de homologação do certame e de nomeação dos candidatos aprovados, bem como da respectiva posse; e, caso a posse não ocorra em ato único, requer ainda o envio do cronograma por turma ou região ou conforme o critério a ser utilizado.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4616/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de majorar o número de candidatos a serem convocados para a segunda fase do Processo Seletivo Interno para Admissão ao Curso de Formação de Sargentos, Edital DRH/CRS nº 6, de 28/3/2023, e de convocar todos os aprovados na primeira fase para a realização da avaliação física militar, considerando que esse quadro é responsável pelo comando de frações em locais longínquos, com a  atribuição de garantir o policiamento mesmo diante de adversidades.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4580/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para realizar concurso público para o cargo de conservador-restaurador.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4575/2023

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam convocados, para o respectivo curso de formação, os candidatos excedentes aprovados no concurso público para o cargo de perito criminal, Edital N° 3/ 2021, visando à redução do comprovado déficit de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição do Estado.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4574/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que todos os candidatos aprovados no Edital n° 1/2021, do concurso público para provimento do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Educacional, sejam imediatamente convocados, tendo em vista as várias exonerações já ocorridas. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4571/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja reavaliada a possibilidade de reativação do Presídio de Andrelândia, tendo em vista o ingresso dos novos policiais penais aprovados no último concurso público.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4471/2023

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de cargos atualmente providos; o dimensionamento ideal de escrivães no Estado; o número de cargos vagos em razão de morte, exoneração, demissão a bem do serviço público, e outros; e se há expectativa de nomeação dos excedentes.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5743/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para enviar, com brevidade, à comissão cronograma detalhado do concurso público para provimento do cargo de policial penal, regido pelo Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, especificando a data de homologação do certame e de nomeação dos candidatos aprovados, bem como da respectiva posse; e, caso a posse não ocorra em ato único, requer ainda o envio do cronograma por turma ou região ou conforme o critério a ser utilizado.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5742/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para convocar todos os candidatos, inclusive os excedentes, aprovados no Concurso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes de 2023, conforme o Edital DRH/CRS nº 12/2022, de 30 de dezembro de 2022, tendo em vista a premente e incontestável necessidade de aumento do efetivo da instituição e que os excedentes somam apenas 17 candidatos e 4 candidatas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5534/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de majorar o número de candidatos a serem convocados para a segunda fase do Processo Seletivo Interno para Admissão ao Curso de Formação de Sargentos, Edital DRH/CRS nº 6, de 28/3/2023, e de convocar todos os aprovados na primeira fase para a realização da Avaliação Física Militar, considerando que esse quadro é responsável pelo comando de frações em locais longínquos, com a  atribuição de garantir o policiamento mesmo diante de adversidades. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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