Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para a promoção da conscientização sobre as Ataxias Cerebelares Hereditárias e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Assegura ao indivíduo com diabetes "mellitus" tipo 1 - DM1 - os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição do consumo de "cannabis sativa" (maconha) em locais públicos e privados abertos ao público no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Institui o Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a vacinação gratuita contra a herpes zóster no sistema público de saúde do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a avaliação da conduta do 2° Sgt. BM Ronnie Frade da Fonseca, nº BM 155.478-1, e do Cb. BM Leandro Henrique Gonçalves Bosque, n° BM 142.993-5, lotados no 7° Pelotão da 1ª Companhia do 2° Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, durante atendimento a uma ocorrência de tentativa de suicídio, no dia 8/4/2024, na cidade de Igarapé.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, ao Complexo de Saúde São João de Deus, em Divinópolis, ao Instituto Mário Penna, em Belo Horizonte, à Fundação Cristiano Varella, em Muriaé, à Santa Casa de Alfenas, à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e à Santa Casa de Misericórdia de Passos pedido de providências com vistas a que seja dada sua contribuição às seguintes e importantíssimas consultas públicas que estão sendo realizadas pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec -, abertas a partir do dia 15 de julho de 2024 até 5 de agosto de 2024: Consulta Pública Conitec/Sectics nº 43/2024 - pertuzumabe e trastuzumabe, em dose fixa subcutânea, para o tratamento metastático de pacientes com câncer de mama HER2-positivo em primeira linha, com acesso por meio do "link" https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec- sectics-n-43-2024-pertuzumabe; Consulta Pública Conitec/Sectics nº 48/2024 - pertuzumabe e trastuzumabe, em combinação de dose fixa subcutânea para tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de mama HER2-positivo, com acesso por meio do "link" https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics- n-48-2024-pertuzumabe-e-trastuzumabe.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e aos deputados federais Nikolas Ferreira, Duda Salabert, Reginaldo Lopes, Diego Andrade, Fred Costa, Zé Vitor, Misael Varella, Rafael Simões, Pinheirinho, Odair Cunha, Weliton Prado, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz, Rodrigo de Castro, Emidinho Madeira, Greyce Elias, Luís Tibé, Paulo Abi-Ackel, Newton Cardoso Jr., Euclydes Pettersen, Célia Xakriabá, Bruno Farias, Stefano Aguiar, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Pedro Aihara, Patrus Ananias, Zé Silva, Dandara, Padre João, Aécio Neves, Dr. Frederico, Miguel Ângelo, Maurício do Vôlei, Delegado Marcelo Freitas, Leonardo Monteiro, Ana Paula Junqueira Leão, Eros Biondini, Igor Timo, Ana Pimentel, Dr. Mário Heringer, Lafayette Andrada, Luiz Fernando, Nely Aquino, Samuel Viana, Junio Amaral, Delegada Ione Barbosa, Lincoln Portela, Rosângela Reis e Marcelo Álvaro Antônio pedido de providências para que seja agilizada a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 679/2019, que susta os efeitos da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possível situação de desabastecimento de antirretrovirais para o tratamento do HIV e, caso comprovada, sobre a expectativa de regularização do fornecimento e os fatores que ocasionaram o desabastecimento.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
