Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.328 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12625/2025

Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja elaborado projeto de asfaltamento do trecho da LMG-654 que vai do entroncamento com a BR-365 até o Distrito de São João da Vereda, em Montes Claros.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4036/2025

Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a produção de mel de aroeira realizada no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12495/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja realizada a reforma das instalações do destacamento da PMMG no Município de Novorizonte, com o objetivo de garantir condições dignas de trabalho aos militares e assegurar maior eficiência no atendimento das demandas da comunidade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12497/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja realizada a reforma das instalações do destacamento da PMMG no Município de Fruta de Leite, para garantir condições mínimas de dignidade, segurança e funcionalidade à equipe policial e qualidade dos serviços prestados à população.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12493/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados ao destacamento da PMMG no Município de Montezuma uma viatura modelo 4x4 e material logístico e seja aumentado o efetivo policial desse destacamento.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12494/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para destinação ao destacamento da PMMG do Município de Josenópolis de uma viatura tração 4x4, 8 carregadores de pistola calibre 40 e 120 munições do mesmo calibre, visando garantir a atuação eficiente e segura da PMMG na localidade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12491/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas uma viatura do tipo caminhonete 4x4 e uma arma de cano longo (carabina) para o Município de Olhos D'Água.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12492/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de duas viaturas policiais ao Município de Padre Carvalho e para o reforço do efetivo policial nesse município, com ao menos dois novos policiais militares.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12405/2025

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para implementar nos municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste e Mucuri, com a maior celeridade possível, o projeto de incentivo ao uso de energia solar em pequenas propriedades rurais desenvolvido pela entidade.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15260/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas uma viatura do tipo caminhonete 4x4 e uma arma de cano longo (carabina) para o Município de Olhos D'Água.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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