Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

585 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2949/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater os investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos do Governo Federal objetivando a reestruturação e reativação do Aeroporto de Bandeirinhas, em Conselheiro Lafaiete, que levará desenvolvimento para a região que abrange ainda Ouro Preto, Itabirito, Mariana, Congonhas e Ouro Branco, entre outros municípios.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2928/2023

Requer seja encaminhado ao Banco do Nordeste do Brasil S.A.,  em Fortaleza, pedido de providências para que seja criada linha de financiamento para projetos de energia solar de pequenos agricultores.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2722/2023

Requer seja realizada audiência pública para a apresentação e discussão dos investimentos e do estágio dos projetos para restauração de parte da malha rodoviária federal em Minas Gerais, anunciados, em junho, pelo Ministro dos Transportes.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2721/2023

Requer seja realizada audiência pública para discutir os valores e os cronogramas dos investimentos anunciados, em junho, pelo ministro dos Transportes para a duplicação da BR-381.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2577/2023

Requer seja encaminhado ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., em Fortaleza, pedido de providências para que seja criada linha de financiamento para projetos de energia solar de pequenos agricultores.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2376/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o orçamento aplicado na política de saúde mental em 2022 e o previsto para 2023, bem como sobre os investimentos e ações específicos para implantação e fortalecimento dos Caps I e Caps AD em todo o Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2699/2023

Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do diretor-presidente da Cemig SIM, Iuri Araújo de Mendonça, e do diretor Pablo Rios, para debater os investimentos e as políticas de expansão das energias renováveis no Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2498/2023

Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de providências para que os programas da instituição reconheçam o campo cultural como estratégico para o desenvolvimento sustentável e para o posicionamento do Brasil em âmbito global.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2499/2023

Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de providências para que reestruture e amplie o escopo de atuação no financiamento à cultura, de modo a contemplar o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias sociais no campo cultural.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2497/2023

Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de providências para que amplie seus mecanismos de transparência mediante disponibilização de dados relativos aos critérios de seleção dos projetos culturais apoiados pela instituição, dos tipos de financiamento utilizados, dos recursos aportados e dos resultados obtidos pelos projetos em questão.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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