Requer seja realizada audiência pública para apresentação e debate, com o Ministro do Trabalho e Emprego, do projeto de valorização e fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro, bem como das propostas, inciativas e políticas públicas desenvolvidas pelo ministério em áreas como relações e inspeção do trabalho, proteção ao trabalhador, manutenção do cadastro de sindicatos, produção de dados estatísticos sobre emprego, evolução salarial, admissões, desligamentos e outras informações do mercado de trabalho e qualificação e fomento à geração de emprego e renda.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizadas algumas intervenções na Escola Municipal Professor Claudio Brandão, Regional Noroeste, entre elas a formação continuada dos professores e o envolvimento da comunidade escolar para questões relacionadas ao tratamento de casos de racismo, discriminações e "bullying".

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para convocar os candidatos aprovados como excedentes no processo seletivo interno para admissão ao curso de operador aerotático para o ano de 2023, tendo em vista a constante necessidade de efetivo habilitado na mencionada atividade, seja para atendimento ao Estado, em toda a sua extensão, seja em operações de apoio aos demais entes da Federação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações a respeito da formação e da capacitação de profissionais para a abordagem e o atendimento de pessoas com deficiências do neurodesenvolvimento.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações a respeito da formação e da capacitação de profissionais para a abordagem e o atendimento de pessoas com deficiências do neurodesenvolvimento.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado