Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado contendo todos os valores repassados pelo Estado referentes ao acordo do "crime da Vale", no Município de Brumadinho.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre o andamento ou a conclusão de obras realizadas pelo Governo de Minas nos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, relativas aos valores pactuados no âmbito do "Crime da Vale", no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado contendo todos os valores repassados pelo Estado referentes ao Acordo do "Crime da Vale", no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o tema "A restrição de acesso à água das nascentes na comunidade do Tejuco, Município de Brumadinho: o direito humano de acesso à água potável".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para efetiva garantia do direito à assessoria técnica independente - ATI - das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, na Bacia do Rio Paraopeba, e, especialmente, para garantia de execução dos planos de trabalho das instituições Aedas, Guaicuy e Nacab, previamente aprovados pelas referidas instituições de justiça, haja vista que o anúncio de redução de R$30.163.128,00 nos orçamentos das ATIs inviabiliza a atuação dessas assessorias e viola os direitos das pessoas atingidas, reconhecidos pela Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a garantia do direito à assessoria técnica independente - ATI -, das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, na Bacia do Rio Paraopeba, especialmente para a garantia de execução dos planos de trabalho das Instituições Aedas, Guaicuy e Nacab, previamente aprovados pelas instituições de justiça.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a homenagem às vítimas da tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para, com vistas a viabilizar a participação das pessoas atingidas pelo rompimento das Barragens B-I, B- IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, com sua presença direta ou de seus representantes e com a participação de pessoas e entidades relacionadas com a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, inclusive por meio virtual, debater e possibilitar a apreciação de projetos pelos presentes na reunião.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita às obras de reparação das áreas afetadas pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, para verificar o seu andamento.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à nova captação de água do Rio Paraopeba, no Município de Brumadinho, para verificar o andamento da obra, bem como à comunidade rural de Ponte das Almorreimas, no mesmo município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
