Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.411 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 164/2024

Mensagem 164 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 79 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 160/2024

Mensagem 160 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 75 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 161/2024

Mensagem 161 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 76 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 159/2024

Mensagem 159 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 74 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 77/2024

Indica Carlos Alberto Arruda de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 146/2024

Mensagem 146 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 51 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 76/2024

Indica Luciana Lopes Nominato Braga para o cargo de presidente da Fundação João Pinheiro – FJP.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

IND INDICAÇÃO 78/2024

Indica Luiz Henrique Câmara Trindade para o cargo de presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

IND INDICAÇÃO 79/2024

Indica o Sr. Rodrigo de Faria Mendes para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

IND INDICAÇÃO 75/2024

Indica João Paulo Martins para o cargo de presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG. ,

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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