Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Escola do Legislativo da ALMG pedido de providências com vistas a oferecer o curso de pós-graduação “Poder Legislativo e políticas públicas” integralmente na modalidade à distância e com mais vagas para facilitar o acesso da população do interior a essa formação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Recebido
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aprimoramento do programa Trilhas do Futuro, com oferta de cursos voltados ao mercado digital e novas tecnologias, e também na modalidade de educação a distância para atender alunos que não têm acesso às instituições parceiras no seu município; promoção de ações de qualificação profissional, com oferta de cursos que desenvolvam habilidades que contribuem para a inserção do jovem no mercado de trabalho, tais como: oratória, orientação profissional, noções de direito trabalhista, com a devida certificação de conclusão ao final do curso; destinação de parte da carga horária dos itinerários formativos nas escolas públicas e privadas da rede estadual para a realização da Semana da Empregabilidade Jovem e de orientação vocacional, com os objetivos de difundir o conhecimento e estimular o interesse dos jovens em diferentes áreas de atuação profissional.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para prorrogar o prazo da consulta pública acerca da Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância na plataforma Participa + Brasil, para que mais pessoas possam participar e opinar sobre o tema.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Federal 5414 2016, que altera o art 80 da Lei 9394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação -, para proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em curso da área de saúde.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Proíbe o funcionamento de cursos de graduação de nível superior em Medicina Veterinária na modalidade de ensino à distância - EAD - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações quanto aos motivos que justificaram a recusa de implementação de cursos na modalidade educação a distância na Penitenciária Regional de Três Corações, tendo em vista que essa medida se enquadra no programa de remição de pena e é assegurada pelo Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP -, bem como pelo direito à educação que consta na Lei 7210, de 1984, a Lei de Execução Penal.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações quanto aos motivos que justificaram a recusa de implementação de cursos na modalidade educação a distância na Penitenciária Regional de Três Corações, tendo em vista que essa medida se enquadra no programa de remição de pena e é assegurada pelo Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP -, bem como pelo direito à educação que consta na Lei 7210, de 1984, a Lei de Execução Penal.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater as condições do ensino a distância nos cursos de graduação em saúde, bem como as consequências na formação dos profissionais de saúde nessa modalidade e os impactos no ensino superior.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja mantida a realização do CEFS BM 2024 na modalidade virtual de ensino, ou, na impossibilidade, na modalidade híbrida, tendo em vista que muitos militares precisam fazer grandes deslocamentos de suas regiões para a capital no período de duração do curso, causando transtornos e dispêndios desnecessários.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as condições da modalidade de ensino a distância - EaD - nos cursos de graduação em saúde, bem como as consequências na formação profissional e os impactos no ensino superior.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
