Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à verificação da regularidade do Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, Cemig D, Cemig GT e demais empresas do grupo Cemig junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e sejam verificados os seguintes documentos: registro formal dos responsáveis técnicos das áreas operacionais da Cemig, Cemig D, Cemig GT e demais empresas do grupo, conforme previsto nas normas regulamentadoras, em especial a NR-10, a NR- 33 e a NR-35, incluindo-se suas contratadas; nome completo, cargo e registro profissional do responsável técnico, gerente, superintendente e diretor da área onde aconteceu o acidente que culminou na morte do trabalhador Gabriel Luciano da Silva Barbosa;  cópia dos registros profissionais e regularidade técnica dos responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - e ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT; lista de todos os técnicos de segurança do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho e técnicos de enfermagem do trabalho da Cemig, Cemig D e Cemig GT e suas contratadas; registros de todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, incluindo-se as análises e investigações realizadas nos últimos dois anos com empregados próprios e contratados; relação de denúncias realizadas no Canal de Denúncias da Cemig que envolvem segurança no trabalho, saúde ou doença ocupacional, assédio moral, assédio sexual e demais denúncias relacionadas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a fiscalização das condições de trabalho na empresa Spin Energy, prestadora de serviços na região de Conselheiro Lafaiete, explicitando-se as informações financeiras, de pagamento, produtividade, segurança e condições de trabalho da referida prestadora, desde a sua contratação, consubstanciadas nos relatórios das auditorias realizadas na Spin e na Spin Energy antes e após sua aquisição pela Fox, apontando-se quando cada problema foi identificado e qual o tratamento dado a cada um deles.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que o curso de reciclagem bienal das normas previstas na NR 35, que determina as condições de segurança necessárias para a realização de trabalho em altura, bem como o curso de primeiros socorros e direção defensiva, sejam realizados em formato presencial.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos que garantam o sigilo dos denunciantes no canal de denúncia interno da Cemig, uma vez que há relatos de trabalhadores que sofrem constrangimentos de gerentes pelas denúncias efetuadas, caracterizando a quebra de sigilo da denúncia.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a inversão de fluxo de energia distribuída no âmbito de atuação da Cemig.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado