Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

577 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3732/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja publicado decreto de declaração de utilidade pública determinando a instalação de rede de distribuição de média tensão para atender a demanda no distrito industrial de Araxá dos empreendimentos que aguardam a resolução desse problema para o início de suas atividades.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4118/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à sinalização e à iluminação das duas rotatórias existentes na MG-010, na altura do Bairro Imperial/Angicos, para evitar o elevado número de acidentes que vem ocorrendo no local.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4114/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a construção da nova rede de distribuição de energia elétrica visando atender o Município de Alagoa.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4113/2023

Requerem seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para buscar soluções  aos problemas de fluxo reverso relacionados à produção de energia por geração distribuída por meio de fontes renováveis de energia elétrica.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4116/2023

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja reformada e ampliada a subestação de Jequeri, com vistas a possibilitar o início das atividades dos empreendimentos da região que estão aguardando essa expansão do sistema de energia elétrica e assim garantir a geração de novos empregos.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4115/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja publicado decreto de declaração de utilidade pública determinando a instalação de rede de distribuição de média tensão para atender a demanda no distrito industrial de Araxá dos empreendimentos que aguardam a resolução desse problema para o início de suas atividades.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3652/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para se combaterem os riscos e os impactos adversos decorrentes do excesso e da desordem de fios e cabos em postes de energia elétrica no Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3634/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, vistoria das linhas de energia elétrica no Município de João Pinheiro, em face das reiteradas reclamações de produtores rurais e consumidores em audiências desta comissão, desde 2017.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3631/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam revistas as previsões (metas) de investimentos em subestações, linhas de transmissão, entre outros, para a região Noroeste, em especial o Município de João Pinheiro, em face da importância produtiva desse território para a economia mineira.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3632/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam priorizadas até o final do ano de 2024 a instalação das subestações João Pinheiro 3 e 4 e a ampliação da subestação João Pinheiro 1.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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