Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatório em que constem os seguintes dados: o número de profissionais especialistas e técnicos (Mads, Aneds e Aseds) atualmente lotados nos presídios, penitenciárias e unidades administrativas de Minas Gerais; o número de cargos vagos; a relação de unidades prisionais e penitenciárias que não possuem corpo técnico e especializado completo, a saber, com os referidos cargos preenchidos, em seu quadro de servidores; o número atualizado de agentes penitenciários e policiais penais efetivos lotados e em exercício nas unidades prisionais e penitenciárias de Minas Gerais; o número de agentes penitenciários e policiais penais exercendo funções em unidades administrativas e outros órgãos estatais fora das unidades prisionais ou penitenciárias; e se há previsão de realização de concurso público para esses cargos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações acerca de eventual planejamento dessa instituição para a convocação e nomeações para o cargo de analista na especialidade pedagogia, bem como se há expectativa da criação de novas vagas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a viabilidade da realização de concurso público para preenchimento de cargos na Superintendência Regional de Saúde em Divinópolis, esclarecendo se há déficit de servidores em áreas ou cargos específicos; a existência ou não de recursos orçamentários suficientes para a realização de concurso público e contratação de novos servidores, as alternativas que poderiam viabilizar a realização do concurso, caso não haja recursos para isso; os benefícios esperados em termos de atendimento à população e cumprimento das metas institucionais, caso fosse realizado o referido concurso.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a viabilidade da realização de concurso público para preenchimento de cargos na Superintendência Regional de Saúde em Divinópolis; sobre a situação do quadro de pessoal dessa superintendência, esclarecendo-se se há déficit de servidores em determinadas áreas ou cargos e, em caso afirmativo, quais são essas áreas ou cargos; sobre as principais demandas e prioridades dessa superintendência no que diz respeito ao quadro de pessoal, esclarecendo- se se existem áreas específicas que demandam atenção especial em termos de contratação de novos servidores; sobre a existência de recursos orçamentários suficientes para a realização de um concurso público e contratação de novos servidores, esclarecendo-se, em caso negativo, quais seriam as alternativas que poderiam viabilizar a realização do concurso; e sobre a forma como a contratação de novos servidores por meio de concurso público contribuiria para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados por essa superintendência, esclarecendo-se quais seriam os benefícios esperados em termos de atendimento à população e cumprimento das metas institucionais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para nomeação dos 193 escrivães aprovados no concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, Edital nº 04/2021, e que seja dada publicidade ao cronograma do processo de nomeação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado