Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à investigação apurada para encontrar respostas para as mortes recorrentes na Lagoa Paulino, localizada em Sete Lagoas, após quatro registros de óbitos serem confirmados no local em menos de um mês.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar, em seu interior, contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater a adoção exclusiva do formato de cogestão em determinadas unidades socioeducativas do Estado, bem como seus reflexos, quais sejam o exercício do poder de polícia pelo setor privado; a transferência ou a remoção de agentes de segurança socioeducativos; a ocorrência de fugas externas e outros incidentes; e a paralisação do concurso público vigente - Edital 1/22.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à investigação apurada para encontrar respostas para as mortes recorrentes na Lagoa Paulino, localizada em Sete Lagoas, após quatro registros de óbitos serem confirmados no local em menos de um mês.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quadro atual de trabalhadores em cada unidade do sistema socioeducativo, no sistema aberto ou no fechado, detalhando-se a unidade de lotação, a função exercida e a quantidade de trabalhadores; o número de vagas disponíveis no âmbito do sistema socioeducativo do Estado, no sistema aberto ou no fechado, discriminando-se as vagas previstas e as ocupadas em cada unidade; as unidades socioeducativas que atualmente estão sob a administração do Instituto Elo, especificando-se quantas são as vagas disponibilizadas e preenchidas, bem como quantos são os trabalhadores lotados em cada uma delas; e as razões que motivaram a criação do Grupamento de Ação Rápida - GAR - no âmbito do sistema socioeducativo de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que, ao alterar os locais das bases comunitárias do 23°Batalhão de Polícia Militar da 7ª Região de Polícia Militar, tenha em consideração o fácil acesso a alimentação e banheiros, além dos requisitos preestabelecidos na Instrução N° 3.02.21-2017 CG, que regula o emprego das bases do projeto Segurança Comunitária.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Itaúna e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja priorizada a investigação do incêndio criminoso que destruiu quatro viaturas da polícia penal que estavam estacionadas em frente ao presídio de Itaúna, no Bairro Universitário, na madrugada de sexta-feira ,15/12/2023, e para que seja reforçado o patrulhamento preventivo na área do ocorrido, objetivando coibir e evitar tais práticas criminosas.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a implantação de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica - PPVD - para atuar na Região Integrada de Segurança Pública de Montes Claros.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que, ao alterar os locais das bases comunitárias do 23°Batalhão de Polícia Militar da 7ª Região de Polícia Militar, tenha em consideração o fácil acesso a alimentação e banheiros, além dos requisitos pré-estabelecidos na Instrução N° 3.02.21-2017 CG, que regula o emprego das bases do projeto Segurança Comunitária.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente em relação ao emprego de efetivo que garanta a superioridade numérica e estratégica na realização do policiamento ostensivo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
