Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização das condições de segurança do trabalho, do treinamento e da reciclagem do treinamento dos funcionários que operam máquinas com alto risco de periculosidade; das políticas de prevenção a acidentes de trabalho; da disponibilidade e estado de conservação dos equipamentos de proteção individual - EPI - dos funcionários da empresa Pif Paf, em Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de providências para abertura de procedimento investigativo sobre possível exercício ilegal da profissão, averiguando- se se o laudo emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - foi assinado pelo mesmo engenheiro que o elaborou.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a quantidade de alunos matriculados nas escolas municipais que possuem laudo com diagnóstico de necessidades especiais ou condições que requerem atenção especializada; quantidade de estagiários atuando como assistentes educacionais nas escolas municipais; e a quantidade de assistentes educacionais contratados e ativos, além dos estagiários, que estão atualmente trabalhando nas escolas municipais. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico, celebrado no dia 25 de setembro.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao prefeito de Timóteo pedido de informações a respeito da garantia do direito a acompanhamento profissional especializado na rede de ensino municipal para alunos com transtorno do espectro autista - TEA -, especificando as medidas adotadas para garantir a efetivação da contratação e capacitação desses profissionais de forma a viabilizar a inclusão desses alunos no sistema de educação.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado