Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente ao voto de congratulações à Escola Estadual Professor Cláudio Brandão pelos 70 anos de sua fundação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com o Coletivo Paulo Freire de Minas Gerais e o Fórum Político Inter-Religioso de BH.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Honório Jose de Siqueira por sua atuação no fomento da agricultura familiar no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a relevância do trabalho desempenhado pelos servidores a que se referem os Requerimentos em Comissão 16180 e 16181 2025 e para proceder à entrega dos diplomas relativos aos votos de congratulações com os mencionados servidores.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para que sejam revistas, no âmbito dos termos, aditivos e ações pactuados para a reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale S.A., em 25/1/2019, em Brumadinho, as iniciativas relativas à Praça Ambiental, no Povoado do Tejuco, de modo a promover a consulta livre, prévia e informada, conforme definido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, junto às pessoas daquela comunidade e do povo quilombola Família Sanhudo, e lhes sejam garantidos e preservados os espaços de convivência, a tradição e o patrimônio imaterial e cultural e sejam contempladas ações de reparação da Igreja Nossa Senhora das Mercês; e seja encaminhado a esses órgãos o relatório da visita realizada pela comissão à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, em 18/8/2025, para averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território, garantindo condições de vida dignas para a comunidade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado