Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

539 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10373/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam apuradas, com agilidade, as situações de violência política ocorridas no Município de Mariana, em decorrência da luta por direitos dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da empresa Vale S.A., e para que sejam adotadas medidas para mitigação dessas situações.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10370/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para  que seja implementada a Política Estadual de Atendimento aos Atingidos pelo Rompimento de Barragens de Rejeitos em Minas Gerais, devido aos altos índices de contaminação de crianças por metais pesados, nas comunidades atingidas pelo rompimento de barragens, como é o caso da comunidade quilombola, ribeirinha e indígena da Gesteira, no Município de Barra Longa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10362/2024

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Oswaldo Cruz pedido de informações, a esta comissão e à Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração Regional Leste 2 - Cerem/CNBB -, consubstanciadas no relatório de pesquisa do Projeto Saúde Brumadinho, que avaliou as condições de vida, saúde e trabalho da população de Brumadinho, notadamente quanto ao perfil de exposição a metais, após o desastre causado pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, em janeiro de 2019.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8249/2024

Requer seja encaminhado pedido de informações à diretora-presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade e à empresa Ambios Engenharia e Processos Ltda., em São Paulo (SP), pedido de informações,  consubstanciadas no relatório de avaliação de saúde da população de Barra Longa,  sobre as condições de vida e saúde da população do Município de Barra Longa após o rompimento da barragem da Mineradora Vale, em janeiro de 2019.  

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8251/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para  inclusão, no protocolo de atendimento aos atingidos por barragens, da atenção à saúde mental dos atingidos.  

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Retirado de tramitação

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8250/2024

Requer seja encaminhado ao diretor do Instituto Oswaldo Cruz/IOC/Fiocruz, em Manguinhos (RJ), pedido de informações consubstanciadas no relatório de pesquisa do Projeto Saúde Brumadinho, que avaliou as condições de vida, saúde e trabalho da população de Brumadinho, notadamente quanto ao perfil de exposição a metais, após o desastre causado pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, em janeiro de 2019, a serem encaminhadas à comissão e à Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração Regional Leste 2 - Cerem/CNBB,

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8246/2024

Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Saúde de Mariana, de Barra Longa, de Santa Cruz do Escalvado, de Rio Doce e de Brumadinho pedido de informações sobre a ocorrência de febre maculosa nesses municípios, dada a elevação da população de capivaras como consequência do desequilíbrio ecológico promovido pelo rompimento das Barragens de Fundão e Córrego do Feijão. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8241/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam apurados e atendidos os casos de contaminação com metais pesados, derivados de rejeitos de mineração provenientes do rompimento da Barragem de Fundão, de crianças da Comunidade de Gesteira, no Município de Barra Longa. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Retirado de tramitação

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8240/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja implementada uma Política Estadual de Atendimento aos Atingidos pelo Rompimento de Barragens de Rejeitos em Minas Gerais, devido aos altos índices de contaminação de crianças por metais pesados, nas comunidades atingidas pelo rompimento de barragens, como é o caso de Gesteira, comunidade quilombola, ribeirinha e indígena, localizada no Município de Barra Longa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Retirado de tramitação

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8244/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a incidência de febre maculosa em territórios afetados pelos rompimentos das Barragens de Fundão e Córrego do Feijão, em consequência da elevação da população de capivaras nessas localidades. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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