Requer seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja dado conhecimento, a todas as grandes mídias do País, da realização da 15ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu, a pedido dos moradores, a pavimentação da BR- 367 na entrada da cidade de Berilo, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o que vem provocando graves acidentes.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requerem seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas empresas credenciadas de vistoria - ECVs -, após entrarem em vigor o Decreto nº 48.703, de 2023, e a Portaria CET nº 1.290, de 2023, como falta de transferência integral dos serviços de vistoria, distribuição equitativa das demandas, liberação das vistoras móveis e autonomia do serviço de agendamento Agenda Minas,

Autoria: Deputado Luizinho (PT), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a adequada sinalização da Rodovia MG-452, entre os Municípios de Oliveira Fortes e Paiva, onde vários trechos encontram-se interditados em uma das pistas, obrigando os motoristas a trafegar em ambos os sentidos em uma única faixa.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a apuração das circunstâncias do acidente de trânsito ocorrido na noite do dia 18 de novembro de 2023, na Avenida Pedro Linhares Gomes, no perímetro urbano do Município de Ipatinga, que levou à morte o jovem Raynan Pires Clum, de apenas 21 anos, que, segundo relatos, estaria voltando da igreja quando foi atingido por outro carro.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que seja dada celeridade à execução da Lei 24470, de 29/9/2023, para que as empresas credenciadas de vistoria possam iniciar suas operações.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado