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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

576 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6341/2023

RQC

6341/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que sejam revistas as previsões (metas) de investimento em subestações e linhas de transmissão, entre outros, de modo a priorizar a região Noroeste, em especial os Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, em face da importância produtiva e económica desses territórios para a economia mineira.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6342/2023

RQC

6342/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que sejam priorizadas, até o final de 2024, a instalação das novas subestações previstas para a região Noroeste e o término da ampliação das subestações de energia já existentes.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6344/2023

RQC

6344/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências que se empenhe fortemente na contratação de equipes de instalação e manutenção de rede elétrica para atender à região Noroeste do Estado, haja vista reclamações dos produtores rurais com as constantes quedas e flutuações na energia elétrica dessa região, relatadas na audiência pública da comissão, realizada em 30/11/2023.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6340/2023

RQC

6340/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, vistoria no Município de Paracatu, em face das reiteradas interrupções de energia relatadas pelos produtores rurais e consumidores perante a companhia, em audiência pública da comissão.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6339/2023

RQC

6339/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública com as presenças do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Justiça e da Cemig, para debater as demandas de áreas de servidão para a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4955/2023

RQN

4955/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que inclua em seus estudos e projetos a eletrificação rural dos Municípios de Bocaiuva, Olhos D'Água e região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4951/2023

RQN

4951/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. – Cemig – pedido de providências para que seja assegurado aos assentados da reforma agrária e aos acampados na Região Intermediária de Teófilo Otoni o acesso à energia elétrica, bem como para que seja analisada a carga para os que já têm acesso à energia, adequando-a naqueles domicílios que dispõem de equipamentos mais potentes, como forma de geração de renda e de promoção do desenvolvimento econômico da região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4950/2023

RQN

4950/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que seja equacionado o acesso à energia elétrica aos assentados da reforma agrária e aos acampados na Região Intermediária de Teófilo Otoni, bem como seja analisada a carga disponibilizada para os que já tem acesso à energia, adequando-a naqueles domicílios que dispõem de equipamentos mais potentes, como forma de promoção de renda e desenvolvimento econômico da região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5359/2023

RQC

5359/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Paracatu, para debater questões afetas à fiscalização ambiental em propriedades e empreendimentos rurais no Noroeste de Minas Gerais e para debater as constantes interrupções da energia elétrica no município.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4804/2023

RQN

4804/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o montante investido nos últimos quatro anos em obras de manutenção, revitalização e ampliação da infraestrutura da rede elétrica do Município de Santa Rita de Jacutinga, ressaltando-se que essa solicitação se dá em decorrência de o município sofrer, frequentemente, com interrupções no fornecimento de energia, sendo os comerciantes, a população local e demais serviços básicos os principais impactados.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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