Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino – SRE, em Divinópolis, pedido de providências para que seja realizada fiscalização do cumprimento das obrigações da Escola Teorema, em Itaúna, na Secretaria Estadual de Educação, referente ao projeto Trilhas de Futuro, tendo em vista denúncias recebidas acerca da ausência de repasse aos alunos dos valores auferidos pela escola em razão do projeto.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja priorizada a implantação de cursos sobre Economia Popular Solidária para os servidores públicos do Estado e dos municípios, bem como a promoção de capacitação continuada para os empreendimentos solidários envolvendo temáticas, como autogestão, estratégia de comercialização, aperfeiçoamento da produção, marco legal, organização jurídica, gestão financeira e comunicação popular; e que tais capacitações sejam realizadas nas escolas de formação do governo estadual, através de parcerias com a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, a Fundação João Pinheiro e a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam convocados, para o respectivo curso de formação, os candidatos excedentes aprovados no concurso público para o cargo de perito criminal, Edital N° 3/ 2021, visando à redução do comprovado déficit de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição do Estado.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam convocados, para o respectivo curso de formação, os candidatos excedentes aprovados no concurso público para o cargo de perito criminal, Edital N° 3/ 2021, visando à redução do comprovado déficit de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts 13 e 74 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que , em esforço conjunto, sejam retificados os itens 10.8.1 e 10.8.1.2 do Edital nº 1/2022 - Concurso Agse, de 5 de agosto de 2022, para afastar cláusula de barreira, consoante razões registradas em ata de reunião realizada em 5 de agosto de 2023 (disponível no SEI);  e para, em ato contínuo, convocar os candidatos excedentes para a 6ª etapa, qual seja, o Curso de Formação Técnico Profissional.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado