Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

403 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4781/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as condições dos detentos da penitenciária de Três Corações, localizada nesse município, considerando-se denúncias recebidas por este parlamentar.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4713/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, no âmbito de competência de cada órgão, seja apurada denúncia de suposta prática de assédio moral por parte do Sr. Arilson José de Souza, diretor de Segurança da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, o que teria levado o policial penal Saulo Gonçalves de Souza a cometer autoextermínio no dia 20 7 2023, em sua residência na cidade de Ipatinga, conforme testemunhas ouvidas no inquérito instaurado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4712/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a denúncia de que os Srs. Izaqueu Ferreira de Souza e Arílson José de Souza, respectivamente diretor-geral e diretor de Segurança da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, estariam utilizando a mão de obra dos presos Joanas Arnold de Souza, Infopen 318796, Renato Martins da Silva, Infopen 210203, Sherman Shelly Soares Benedito, Infopen 95458, e Lucas Gomes de Souza, Infopen 210456, em trabalhos particulares para seus sítios.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4170/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a denúncia de que os Srs. Izaqueu Ferreira de Souza e Arílson José de Souza, respectivamente diretor-geral e diretor de Segurança da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, estariam utilizando a mão de obra dos presos Joanas Arnold de Souza, Infopen 318796, Renato Martins da Silva, Infopen 210203, Sherman Shelly Soares Benedito, Infopen 95458, e Lucas Gomes de Souza, Infopen 210456, em trabalhos particulares para seus sítios.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4168/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, no âmbito de competência de cada órgão, seja apurada denúncia de suposta prática de assédio moral por parte do Sr. Arilson José de Souza, diretor de Segurança da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, o que teria levado o policial penal Saulo Gonçalves de Souza a cometer autoextermínio no dia 20/7/2023, em sua residência na cidade de Ipatinga, conforme testemunhas ouvidas no inquérito instaurado.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4161/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da política de fornecimento de produtos de higiene, como xampu e condicionador, para mulheres trans nos presídios de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4216/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater atos de remoção e avaliações de desempenho de servidores públicos lotados no presídio de Piumhi, os quais estariam eivados de irregularidades.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3457/2023

Requer seja formulada manifestação de apoio à deputada Chiara Biondini, pela agressão por ela sofrida no exercício do seu direito de voto durante a 27ª Reunião Extraordinária de Plenário, em 31 de agosto de 2023, quando uma servidora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais proferiu contra ela ofensas e injúrias. 

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3957/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública  pedido de providências para apuração de denúncias de possíveis violações de direitos humanos praticadas pela direção da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri -, conforme denúncias realizadas na 20ª Reunião Ordinária dessa comissão, em 30/8/2023.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3953/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os contratos para o fornecimento de alimentação nas unidades prisionais Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri e Penitenciária Juiz de Fora II - Professor Ariosvaldo Campos Pires, especificando qual empresa está atualmente contratada para fornecer alimentação nessas unidades, a data de início do contrato e o gestor contratual designado para o seu acompanhamento, bem como o resultado do Processo Administrativo Punitivo (Portaria DPEN n° 42/2022), aberto com o objetivo de apurar as irregularidades supostamente praticadas pela empresa MMOL Refeições Coletivas Ltda., no âmbito do Contrato n° 339039.03.3067/2019.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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