Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.322 projetos encontrados

RQN

10077/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Carregando mensagem...

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o serviço de equoterapia oferecido pelo Estado, especificando-se o número total de profissionais envolvidos na oferta do serviço, incluindo fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e outros profissionais; a quantidade de pacientes atendidos anualmente e a capacidade de atendimento atual (número de vagas disponíveis); as parcerias realizadas com entidades públicas ou privadas para a oferta de equoterapia, incluindo organizações não governamentais, instituições de ensino e outras; a existência de fila de espera para o atendimento de pacientes, caso haja, e o tempo médio de espera para os atendimentos; e os recursos financeiros investidos pelo Estado no programa de equoterapia, incluindo parcerias ou convênios que possam auxiliar no custeio do serviço.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN

10039/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - pedido de informações, a propósito do curso de medicina em Divinópolis, sobre como a UFSJ tem garantido a assistência pré-escolar para dependentes excepcionais, conforme previsto no § 2º do art 4º do Decreto Federal 977, de 1993, considerando a exigência de laudo médico que ateste idade mental compatível com a faixa etária de até 6 anos; e sobre qual o valor do benefício.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN

10018/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Carregando mensagem...

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o extrato do laudo pericial para concessão da aposentadoria especial por tempo de contribuição dos servidores com deficiência do Estado, considerando que essa secretaria tem exigido perícia biopsicossocial, diferentemente da realizada no setor de perícia do órgão, em que o laudo emitido se refere à perícia médica.