Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a realização de caravanas educativas nas comunidades da zona rural dos municípios das regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri, por meio da rede de serviços e equipamentos de proteção às mulheres e com a participação das entidades da sociedade civil, como forma de difundir informações, criar espaços de reflexão e formação, reduzir os índices de violência e construir processos educativos que possam contribuir para a promoção da igualdade de gênero e a diminuição da vulnerabilidade social.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliar a destinação de recursos destinados à oferta de capacitações profissionais, com foco na geração de renda e na promoção da independência econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente daquelas em situação de violência doméstica e familiar, em todas as regiões do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4117 – Bombeiros nas Escolas –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024 -2027, a aquisição de material e equipamentos para o projeto Bombeiro nas Escolas e para capacitação em primeiros socorros de funcionários e professores – em atendimento à Lei Federal 13722, de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil – na 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros, com sede no Município de Diamantina, que é responsável pelo atendimento de 43 municípios do Alto Jequitinhonha, Norte e Centro do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aprimoramento do programa Trilhas do Futuro, com oferta de cursos voltados ao mercado digital e novas tecnologias, e também na modalidade de educação a distância para atender alunos que não têm acesso às instituições parceiras no seu município; promoção de ações de qualificação profissional, com oferta de cursos que desenvolvam habilidades que contribuem para a inserção do jovem no mercado de trabalho, tais como: oratória, orientação profissional, noções de direito trabalhista, com a devida certificação de conclusão ao final do curso; destinação de parte da carga horária dos itinerários formativos nas escolas públicas e privadas da rede estadual para a realização da Semana da Empregabilidade Jovem e de orientação vocacional, com os objetivos de difundir o conhecimento e estimular o interesse dos jovens em diferentes áreas de atuação profissional.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada de Servidores da Segurança Pública para atendimento de Pessoas com Deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com os demais transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Arquivado