Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a criação do programa estadual de enfrentamento dos danos psicológicos decorrentes do exercício da atividade de polícia estadual militar, civil e penal, nas hipóteses de ação policial ostensiva, e a indenização devida ao respectivo agente de polícia estatal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que envidem esforços e efetivem todas as ações necessárias, inclusive de capacitação, a fim de garantir a observância e a efetividade dos direitos da população LGBT+ nas atividades rotineiras de atendimento à população, considerando a competência e atribuição de cada instituição, em especial no preenchimento dos campos orientação sexual e identidade de gênero nos Registros de Eventos de Defesa Social.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer em que requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para destinação de efetivo para o 1º GP/4 PEL/3 CIA PM IND/5 RPM, no Distrito de Honorópolis, e para o 4º PEL/3 CIA PM IND/5 RPM, de Campina Verde, pois, devido à falta de efetivo, os militares precisam se deslocar mais de 60km para dar suporte ao policiamento ostensivo em ambas localidades, com vasta área rural; e para que, quando houver necessidade dos eventuais deslocamentos, sejam pagas as parcelas de alimentação nos afastamentos, conforme prevê a Lei nº 5.301, de 1969, e a Resolução n° 3.559, de 2000, pois, atualmente, além do risco a que os militares estão sendo submetidos, as devidas parcelas não estão sendo pagas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que envidem esforços e efetivem todas as ações necessárias, inclusive de capacitação, a fim de garantir a observância e a efetividade dos direitos da população LGBT+ nas atividades rotineiras de atendimento à população, considerando a competência e atribuição de cada instituição, em especial no preenchimento dos campos orientação sexual e identidade de gênero nos Registros de Eventos de Defesa Social.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a destinação de efetivo para o 1 GP/4 PEL/3 CIA PM IND/5 RPM, no Distrito de Honorópolis e para o 4 PEL/3 CIA PM IND/5 RPM, de Campina Verde, pois, devido à falta de efetivo, os militares precisam se deslocar mais de 60km de distância para dar suporte no policiamento ostensivo em ambas localidades, com vasta área rural; e ainda que, quando houver necessidade dos eventuais deslocamentos, sejam pagas as parcelas de alimentação nos afastamentos, conforme prevê a Lei nº 5.301/1969 e a Resolução n° 3559/2000, pois, atualmente, além do risco a que os militares estão sendo submetidos, as devidas parcelas não estão sendo pagas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, em atendimento aos moradores dos Bairros Sion, Anchieta e adjacências, desta capital, intensificar o policiamento na região, cujas ruas sem iluminação adequada e desertas propiciam ações de invasões de prédios, arrombamentos de carros, entre outros ilícitos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater intervenção das forças de segurança pública nas favelas, vilas e ocupações urbanas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, em atendimento aos moradores dos Bairros Sion, Anchieta e adjacências, desta capital, intensificar o policiamento na região, cujas ruas sem iluminação adequada e desertas propiciam ações de invasões de prédios, arrombamentos de carros, entre outros ilícitos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados com os policiais militares que atuaram na prisão de dois autores do bárbaro crime de latrocínio que vitimou um jovem comerciante de apenas 27 anos de idade na cidade de Arcos, em 11/4/2024.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante da 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a revogação de suposta ordem à tropa para efetuar os registros de ocorrência após o encerramento do turno de serviço, uma vez que o referido registro é um ato de serviço e, como tal, deve ser realizado durante o turno.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
