Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a formulação e divulgação de uma avaliação dos impactos do fechamento da Escola Estadual Padre João Maria Kooyman para a comunidade atendida pela instituição, de forma a subsidiar uma possível reversão da situação da escola.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual São Bento, situada no Município de Itabira, em que se especifiquem os motivos que levaram o governo à decisão de extinguir a referida escola; o planejamento do governo no que concerne à realocação dos alunos, dos professores e dos servidores da referida escola, de modo a evitar qualquer prejuízo; e a viabilidade de paralisação do procedimento de extinção para reconsideração da decisão após oitiva das comunidades escolares e das populações locais.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações acerca dos procedimentos instaurados em face dos policiais militares presentes no violento despejo realizado com apoio da instituição, em 1º de maio de 2017, no Município de Mário Campos, quando um dos policiais militares desferiu um tiro na boca de uma jovem, que teve vários dentes quebrados e ficou com trauma irreversível.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Banda da Guarda Municipal de Belo Horizonte pelos 17 anos de sua fundação, a serem celebrados em 2024.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Fábio Avelar (AVANTE) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Requerimento deferido
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Padroeira do Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: LEI 24774 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Maanahim Evangélica de Mateus Leme - Amem -, com sede no Município de Mateus Leme.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o monumento Pedra Grande, situado entre os Municípios de Itatiaiuçu, Igarapé, Mateus Leme e Brumadinho.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: LEI 25039 2024 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações acerca dos procedimentos instaurados em face dos policiais militares presentes no violento despejo realizado com apoio da instituição, em 1º de maio de 2017, no Município de Mário Campos, quando um dos policiais militares desferiu um tiro na boca de uma jovem, que teve vários dentes quebrados e ficou com trauma irreversível.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhados ao Superintendente de Transportes Intermunicipal e Metropolitano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado os documentos apresentados pelos participantes da audiência e as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do transporte público metropolitano de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo São Jerônimo, no Município de Belo Horizonte, para conhecer "in loco" as instalações da unidade, principalmente quanto a logística, estrutura de segurança e funcionamento, bem como para verificar o número de menores que ali cumprem medida socioeducativa, o efetivo empenhado (agentes socioeducativos e monitores) e suas condições de trabalho.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
