Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a fiscalização da atuação da Copasa no efetivo cumprimento dos contratos de programa assinados com os municípios mineiros em que a empresa é a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para ouvir a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - sobre sua sanha arrecadatória e o uso de água tratada em áreas onde há poços artesianos para jardins e outras finalidades, tendo em vista a falta de água tratada nos municípios.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a fiscalização da atuação da Copasa no efetivo cumprimento dos contratos de programa assinados com os municípios mineiros em que a empresa é a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig -, para debater o fornecimento de gás em Minas Gerais, sua importância e contribuição para o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado e possibilidades de melhoria na prestação do serviço.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais os seguintes temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Contrato de alienação celebrado entre a Codemge e acionistas controladores da Companhia Brasileira de Lítio - CBL -, com a venda de 33% da participação da estatal no capital da referida empresa; 2) Possibilidade de dação da Codemig à União como contrapartida ao abatimento da dívida do Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe regional do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o projeto da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - de instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias, no que diz respeito a legalidade, regularidade e impactos socioambientais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca do procedimento adotado para concessão de licenças à Cemig para poda de árvores em seus empreendimentos, nas quais que seja discriminado o processo desde o requerimento inicial até a autorização e acompanhamento de eventual medida compensatória.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" do processo de licenciamento ambiental relativo ao projeto da Cemig de instalação das placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a origem dos recursos que custearam a visita da comitiva da Cemig à China para buscar soluções técnicas para implantação da energia solar fotovoltaica no reservatório de Três Marias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca dos critérios adotados para a realização dos estudos que vêm sendo feitos pela empresa, em observância ao estabelecido no art 73 da REN nº 1.059/2023 para identificação de opções viáveis à eliminação de inversões do fluxo de potência no posto de transformação da distribuidora ou no disjuntor do alimentador, quando ocorridas, uma vez que, segundo informações recebidas, a Cemig D vem apresentando estudos vagos cuja solução viável sempre é a mesma.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
