Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para anular o Certificado n° 4.350, referente ao licenciamento ambiental simplificado (modalidade LAS-RAS) emitido em 17/11/2021, concedido à empresa Fenix Energias Renováveis e Participações S.A. para o empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, nos Municípios de Monte Azul, Santo Antônio do Retiro e Espinosa, tendo em vista a ausência de estudos ambientais suficientes para avaliar efetivamente os impactos ambientais decorrentes das atividades de implantação, operação e desativação ou repotenciação do complexo gerador de energia eólica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental da Lagoa de Ibirité e o cumprimento das condicionantes da revalidação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos, para a qual seja convidada a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Emendado pelo deputado Tito Torres.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios, documentos, laudos, dados e análises referentes às condicionantes da revalidação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos, que atestem que essas condicionantes estão sendo efetivamente cumpridas pela Petrobras, conforme informado pela secretaria de que é titular em audiência pública realizada pela comissão, em 21/11/2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requerem sejam convocados a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social para debater o Decreto nº 48.893, de 11/9/2024, que dispõe sobre a consulta livre, prévia e informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento ambiental e os impactos socioambientais do parque eólico do empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, nos Municípios de Santo Antônio do Retiro, Espinosa e Monte Azul.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado