Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.781 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16842/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Francisco Badaró o Ofício-E nº 6/2025/Sede, por meio do qual a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - presta informações relativas ao Requerimento 9306 2024, que solicita seja encaminhado à referida secretaria pedido de providências para apoiar a referida prefeitura na organização e no fomento da produção artesanal local.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16487/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma da fração e a instalação de aparelho de ar-condicionado no destacamento da Polícia Militar do Município de Serra dos Aimorés, bem como a destinação à unidade de fuzil calibre 5,56 e nova viatura 4x4

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16488/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a destinação de armamento para cautela fixa dos policiais penais, o fornecimento de nova viatura e a ampliação do efetivo do Presídio de Nanuque, assegurando condições mínimas de trabalho à categoria e reforçando a segurança pública regional. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16486/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da Polícia Militar do Município de Pavão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16484/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 e de armamento fuzil calibre 7,62 para o destacamento da Polícia Militar no Município de Crisólita.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16485/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 e de aparelhos de ar-condicionado ao destacamento da Polícia Militar no Município de Novo Oriente de Minas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16481/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural do alojamento da fração da Polícia Militar no Município de Santa Helena de Minas e a destinação à unidade de uma viatura modelo 4x4 e de armamento calibre 7,62, fundamental para o enfrentamento de situações de maior complexidade e risco, garantindo maior segurança à tropa e à população local.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16483/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural do alojamento da fração da Polícia Militar no Município de Machacalis, pelo estado precário das instalações, que afeta o bem-estar dos policiais e a dignidade no exercício da função.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16480/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar no Município de Fronteira dos Vales e a destinação de uma viatura modelo 4x4, coletes balísticos dentro do prazo de validade e nos tamanhos adequados, bem como para o aumento do efetivo policial, de modo a assegurar melhores condições de trabalho aos militares e segurança à população.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16482/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar no Município de Bertópolis e a destinação à unidade de coletes balísticos para substituição dos vencidos e de armamento calibre 5,56, indispensável para o enfrentamento de situações de maior risco e para a proteção tanto da tropa quanto da comunidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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