Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública, com a presença das empresas Codeme Engenharia e Tec Geo - Sondagens e Fundações, para debater as condições que provocaram o acidente em obra de construção de um supermercado no Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, que levou à morte de quatro trabalhadores.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para uma fiscalização rigorosa e abrangente das condições de trabalho dos operários e dos equipamentos utilizados nas obras em Belo Horizonte e Região Metropolitana, com vistas a prevenir acidentes como o que ocorreu no dia 17 de outubro de 2023, em empreendimento no Bairro Belvedere; e seja instituído um grupo de trabalho entre os representantes dos sindicatos dos empregadores e trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de elaborar um plano de trabalho com ações e diretrizes para que seja garantido e assegurado um ambiente de trabalho seguro.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a instalação de um Posto Uai no Município de Vespasiano, de modo a promover maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, gerando ampliação do acesso aos serviços públicos, redução de burocracia e melhoria na eficiência e produtividade.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de um Posto Uai no Município de Vespasiano, de modo a promover maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, gerando ampliação do acesso aos serviços públicos, redução de burocracia e melhoria na eficiência e produtividade.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Dá denominação às escolas reunidas nos presídios José Maria Alckmin, Centro de Atendimento Médico Pericial e Inspetor Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: LEI 24946 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Casa do Olheiro Recanto de Oração, com sede no Município de Betim.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Reconhece o relevante interesse ambiental e cultural da Serra da Moeda para o Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para o tombamento integral da Serra da Moeda, em Minas Gerais, que se estende pelos Municípios de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas e Ouro Preto, importante patrimônio natural e cultural que abriga rico patrimônio paisagístico, arqueológico e espeleológico, fortemente ameaçado pela atividade minerária.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a realização do tombamento integral da Serra da Moeda, que se estende pelos Municípios de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas e Ouro Preto, importante patrimônio natural e cultural que abriga rico patrimônio paisagístico, arqueológico e espeleológico, fortemente ameaçado pela atividade minerária.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja instalada iluminação na MG-432, no Município de Esmeraldas, entre os KM 4 e 6,5, no trecho que vai do Bairro Floresta Encantada ao Condomínio Nossa Fazenda.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
