Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a transferência de Ramon Fernandes Palma, investigador de polícia, Masp 1480149-2, atualmente em exercício na Delegacia de Homicídios de Ribeirão das Neves, para o Município de Belo Horizonte e, em sendo possível, para unidades localizadas nas proximidades dos Bairros Santa Mônica ou Betânia, tendo em vista sua participação em projetos sociais desenvolvidos no âmbito de escolas públicas estaduais nesses bairros.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô BH pedido de informações, consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metro de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção de linha, detalhando-se se as áreas de remoções estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte como zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou concessão com a Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte pela empresa Metrô BH, especificando-se as áreas de remoções para construção da Linha 2 do metrô que estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte com zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas obras com as remoções; se a alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou decisão da própria empresa Metrô BH; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis; e os documentos que a Urbel detém e os dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de um Posto Uai no Município de Vespasiano, de modo a promover maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, gerando ampliação do acesso aos serviços públicos, redução de burocracia e melhoria na eficiência e produtividade.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para implantação de um novo terminal do Move na marginal da linha verde, MG- 010. 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado