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Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

478 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3214/2023

RQN

3214/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o motivo da irregularidade no serviço de eletricidade ofertado na cidade de Juiz de Fora, no Bairro Graminha (CEP 36030-124), como acontece na Rua Joaquim Vicente Guedes (CEP 36030-120), Rua Eugênio de Souza Lima (CEP 36030-125), Rua José Medeiros (CEP 36030-127), Rua Cecília dos Santos (CEP 36073-160), Rua Virgínia de Carvalho (CEP 36030-570), Rua Antônio Luiz de Figueiredo (CEP 36073-170), Rua B (CEP 36048-503), Rua D (CEP 36047-626), Travessa João Furtado (CEP 36030-126) e Rua Geraldo de Carvalho (CEP 36030-129), uma vez que a inconstância do serviço ofertado no referido local coloca em xeque a segurança dos residentes e pedestres e possibilita o crescimento de pequenos roubos e de acidentes.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3087/2023

RQN

3087/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento do início da obra de restauração das instalações elétricas da Escola Estadual Clorindo Burnier, localizada em Juiz de Fora, que recentemente foram danificadas, comprometendo o funcionamento da unidade.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3390/2023

RQC

3390/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento do início da obra de restauração das instalações elétricas da Escola Estadual Clorindo Burnier, localizada em Juiz de Fora, que recentemente foi danificada, comprometendo o funcionamento da unidade.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3391/2023

RQC

3391/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento do início da obra de ampliação na quadra da Escola Estadual Bernardo Mascarenhas, localizada em Juiz de Fora- MG, que contribuirá com a saúde física e mental dos alunos, além de incentivar a prática de diferentes atividades e promover interação social.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3325/2023

RQC

3325/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o motivo da irregularidade no serviço de eletricidade ofertado na cidade de Juiz de Fora, no Bairro Graminha (CEP 36030-124), como acontece na Rua Joaquim Vicente Guedes (CEP 36030-120), Rua Eugênio de Souza Lima (CEP 36030-125), Rua José Medeiros (CEP 36030-127), Rua Cecília dos Santos (CEP 36073-160), Rua Virgínia de Carvalho (CEP 36030-570), Rua Antônio Luiz de Figueiredo (CEP 36073-170), Rua B (CEP 36048-503), Rua D (CEP 36047-626), Travessa João Furtado (CEP 36030-126) e Rua Geraldo de Carvalho (CEP 36030-129), uma vez que a inconstância do serviço ofertado no referido local coloca em xeque a segurança dos residentes e pedestres e possibilita o crescimento de pequenos roubos e de acidentes.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3219/2023

RQC

3219/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo da não abertura das vagas nas unidades de Barbacena, Patos de Minas e Juiz de Fora, publicadas no Edital Nº 1/2023, de responsabilidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2955/2023

RQN

2955/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o montante investido no primeiro semestre de 2023 com vistas a melhorar a infraestrutura das unidades prisionais Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri, localizadas em Juiz de Fora, bem como sobre as obras, explicitando-se o prazo de execução, as obras finalizadas, as obras em andamento e as previstas para serem executadas no segundo semestre, uma vez que ambas as unidades se encontram com superlotação, de tal modo que a própria execução da pena é violada, tendo em vista as condições insalubres a que os privados de liberdade são submetidos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2920/2023

RQN

2920/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho, com a participação dos membros da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, de amigos e familiares de pessoas privadas de liberdade, com representantes do Depen, em especial a participação da Superintendente de Humanização do Atendimento, Ana Paula de Almeida Vieira Dolabella, da diretora de Assistência à Família, Poliana Aparecida Vieira Albino, do diretor regional em Juiz de Fora, Silvio César Martins, o superintendente de Segurança Prisional, Luciano Evangelista Cunha, com representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais e representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, com vistas a mediar, elaborar, executar e planejar ações nas unidades prisionais de Juiz de Fora, ressaltando-se que, desde o início do ano, familiares, amigos e detentos das unidades prisionais da Zona da Mata, em especial a Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri, denunciam o descaso e o volume crescente de direitos humanos violados, além dos casos recentes de mortes violentas que ocorreram dentro das dependências das penitenciárias.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2902/2023

RQN

2902/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca dos fatos gravíssimos relacionados a mais um óbito recente, em princípio por prática de autoextermínio, de Wilson dos Santos Albertino Júnior, custodiado pelo sistema na  Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, situada em Juiz de Fora, onde, até maio de 2023, outros sete óbitos de custodiados foram registrados; e seja enviado relatório contendo os dados de todos os custodiados que foram a óbito nessa unidade desde o início deste ano até o corrente mês, as causas e o encaminhamento individual de cada caso.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2899/2023

RQN

2899/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais em Juiz de Fora pedido de providências para que seja reforçado o policiamento em Conceição do Ibitipoca, distrito de Lima Duarte, em decorrência do aumento de casos de arrombamentos, assaltos e furtos, tendo em vista o sentimento de insegurança que assola os moradores, além do receio de que seja afetado o turismo, uma das principais atividades econômicas da região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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