Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

577 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5311/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam revistas as previsões (metas) de investimento em subestações e linhas de transmissão, entre outros, de modo a priorizar a região Noroeste, em especial os Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, em face da importância produtiva e económica desses territórios para a economia mineira.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5314/2023

Requer seja encaminhado à Cemig pedido de providências que se empenhe fortemente na contratação de equipes de instalação e manutenção de rede elétrica para atender à região Noroeste do Estado, haja vista reclamações dos produtores rurais com as constantes quedas e flutuações na energia elétrica dessa região, relatadas na audiência pública da comissão, realizada em 30/11/2023.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5310/2023

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, vistoria no Município de Paracatu, em face das reiteradas interrupções de energia relatadas pelos produtores rurais e consumidores perante a companhia, em audiência pública da comissão.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5257/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a aquisição de gerador de energia ou usina solar fotovoltaica para evitar desabastecimento na cidade de Varginha por falta de energia elétrica. 

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5259/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao governador do Estado pedido de providências para o adequado abastecimento energético do Município de Juiz de Fora, que tem vivenciado reiterados períodos sem energia elétrica, o que causou ainda falta de abastecimento de água pelo fato de as bombas serem elétricas.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5264/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada a manutenção na rede de distribuição de energia elétrica no Município de Francisco Dumont, tendo em vista os inúmeros apagões que vêm ocorrendo na localidade, comprometendo o fornecimento de água local e ocasionando prejuízos à população e aos comerciantes.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5234/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam instalados geradores de energia nas bombas d'água "booster" no Município de Francisco Dumont, para que o fornecimento de água não seja prejudicado pela falta de energia elétrica quando ocorrerem apagões.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5235/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para determinar, em caráter de urgência, a revisão e a manutenção da rede elétrica do Município de Natalândia, que, segundo o vereador Charles Queiroz Ulhoa, constantemente sofre picos de energia, o que dificulta o pleno desempenho das atividades industriais e comerciais, ocasionando prejuízos a todos com perdas de maquinários e eletrodomésticos residenciais, impactando a qualidade de vida da população.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6694/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Mário Campos, para debater os constantes piques no fornecimento de energia elétrica no Município de Mário Campos.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6612/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja concluída a subestação de energia localizada no Município de Pequeri e para que os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo dos municípios que serão atendidos pela subestação sejam atualizados constantemente quanto aos prazos de entrega da obra. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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