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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.589 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4473/2023

RQN

4473/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que seja deferida a transferência do policial carcerário Carlos Nilmair Cordiero Assunção, Masp 12040556, atualmente lotado em Belo Horizonte, para Juatuba, ressaltando-se que a referida solicitação já foi protocolizada via SEI, Processo nº 1450.01.0151208/2023-76, sendo que o solicitante tem filho com deficiência e necessita auxiliar nos cuidados com a criança.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4474/2023

RQN

4474/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Cb. PM Rafael Messias Araújo da Silva, 1534171, atualmente lotado no 16° Batalhão da 1ª Região de Polícia Militar, nesta capital, para alguma das unidades situadas no Município de Barbacena, onde o militar reside, ou para uma das cidades limítrofes, como Alfredo Vasconcelos, Ressaquinha, Cristiano Otoni ou Carandaí, de forma a diminuir a significativa distância de sua residência até seu trabalho diário.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4465/2023

RQN

4465/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulada manifestação de apoio e de solidariedade à vereadora Gabriele Valeska Henriques, que denunciou ter sido vítima de violência verbal e psicológica praticada pelo vereador Rodrigo Antônio Ferrette, dentro da Câmara Municipal de Sarzedo, externando nosso repúdio a toda forma de violência política que cerceie a participação da mulher nos espaços de poder.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4456/2023

RQN

4456/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Smobi - e à Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU - da PBH pedido de providências para que a Rua Dois, no Bairro Betânia, nesta capital, seja devidamente sinalizada com afixação de placa com a denominação "Capitão Faria", nos termos da Lei 10650, de 26 de agosto de 2013.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4452/2023

RQN

4452/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Glaydison Henrique de Lima Silva, n° PM 168.988-4, atualmente lotado na 264ª Companhia de Polícia Militar do 56° Batalhão de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, para o 66° Batalhão de Polícia Militar ou 33° Batalhão de Polícia Militar, ambos no Município de Betim, ou, na sua impossibilidade, para a 7ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Igarapé.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5388/2023

RQC

5388/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita às Casas Populares no Km 1.350 da MG-020, Bairro Ribeiro de Abreu, no Município de Belo Horizonte, para verificar a possibilidade de abertura de acesso ao bairro pela MG-020, como era antes da duplicação da rodovia.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5348/2023

RQC

5348/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Agência Nacional de Águas - ANA -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde pedido de providências para a realização de estudo sobre a contaminação da água dos lençóis freáticos de Brumadinho, uma vez que os rejeitos da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, que se rompeu em 2019, estão sendo depositados na cava da mina do Córrego do Feijão.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5188/2023

RQC

5188/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a água que chega para a população  no Vale do Rio Doce e Ibertioga, na Zona da Mata mineira, que registrou uma alta concentração de agrotóxicos perigosos, conforme revelam testes de qualidade feitos pelo Ministério da Saúde no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - Sisagua -  e divulgados pelo Repórter Brasil, ressaltando-se que  os Municípios de Claro dos Poções, Alfredo Vasconcelos, Divinópolis, Ibiaí, Mário Campos, Paraisópolis, Pequi, Pintópolis, Rio Piracicaba, Rubim e Várzea da Palma, somados às regiões citadas, colocam Minas Gerais no topo da lista de estados que mais registraram poluição da água.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4584/2023

RQN

4584/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para que seja realizada, com a devida urgência, em face do perigo iminente de acidentes, o conserto da ponte localizada na Avenida Ribeirão das Neves, que liga os Bairros Sevilha A e Sevilha B, garantindo a segurança necessária aos transeuntes, que é direito deles e dever do poder público.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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