Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando à homologação e à publicação imediata de um cronograma para a nomeação dos candidatos ao concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, considerando que muitos já concluíram o curso de formação profissional, etapa do referido concurso, e, ainda, que a instituição sofre com grande déficit de pessoal.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que, após a conclusão do Curso de Formação de Sargentos, o militar Pedro Felipe Oliveira da Cunha, n° PM 171550-7, seja lotado no Comando de Aviação do Estado de Minas Gerais - Comave -, tendo em vista que os cursos realizados pelo militar, conforme diplomas apresentados, podem contribuir de forma significativa com essa unidade da instituição

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que, após a conclusão do CFS, o militar Pedro Felipe Oliveira da Cunha, N°PM 171550-7 seja lotado no Comando de Aviação do Estado de Minas Gerais - Comave -, tendo em vista que os cursos realizados pelo militar, conforme diplomas apresentados, podem contribuir de forma significativa com essa unidade da instituição. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para nomeação de candidatos aprovados em concurso público vigente, em posição excedente, considerando-se que os cargos para os quais foram aprovados encontram-se vagos, solicitando-se especial atenção, tendo em vista informações recebidas, aos cargos vagos na Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 -, em Brasília, pedido de providências para que seja assegurado o direito à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso para servidores do TRF1, realizado em 2017 e homologado em 2018, que irá expirar no dia 15 de novembro de 2023.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado