Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

339 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 143/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 418 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 140/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4045 2017, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 144/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 417 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 142/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 429 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 139/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4084 2017, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 145/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 416 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 134/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 635 2019, do deputado Luiz Humberto Carneiro.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 138/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4274 2017, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 133/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1248 2019, do deputado Inácio Franco.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 136/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4773 2017, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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