Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para uma solução imediata quanto a regularização do imóvel onde, há mais de 30 anos, funciona a 15ª Companhia da PMMG, no Bairro Céu Azul, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a previsão de regularização da cessão do terreno transferido à Copasa pela Petrobras para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Ibirité.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: a instalação de repartições públicas municipais.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de mecanismos de controle social e participação direta na gestão patrimonial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação à Rodovia MG-437.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Aricanduva. (Destinação: expansão urbana.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em elevadores de edifícios públicos e privados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de unidade de atendimento educacional pública.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Formiga o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião os imóveis que especifica. (Destinação: projetos sociais que atendam às necessidades da população local.)
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Anexado
