Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que movimentou o Cb. PM Ertz Ramon Teixeira Campos (Matrícula nº 139.068-1) da 130ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Montes Claros, para o destacamento da PMMG em Ninheira, o qual pertence ao 30º Batalhão de Polícia Militar de Januária.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para determinar a imediata sustação dos efeitos da Portaria Interna nº 5/2024, subscrita pelo diretor-geral da Penitenciária Francisco Sá I, por exceder o poder regulamentar, em afronta ao disposto no § 2º do art 95 da Lei 869, de 1952, c/c o § 1º do art 21 do Decreto 48348, de 2022, e com a Resolução Seplag nº 35, de 2023.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que movimentou o Cb. PM Ertz Ramon Teixeira Campos (Matrícula nº 139.068-1) da 130ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Montes Claros, para o destacamento da PMMG em Ninheira, o qual pertence ao 30º Batalhão de Polícia Militar de Januária.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o Projeto de Lei nº 1.756/2020, que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para determinar a imediata sustação dos efeitos da Portaria Interna nº 5/2024, subscrita pelo diretor-geral da penitenciária de segurança máxima de Francisco Sá I, por exceder o poder regulamentar, em afronta ao disposto no § 2º do art 95 da Lei 869, de 1952, combinado com o § 1º do art 21 do Decreto 48348, de 2022, e com a Resolução Seplag nº 35, de 2023.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sobre a economia do Estado de eventual interrupção do tráfego ferroviário no trecho de Corinto a Salvador, operado pela empresa VLI Logística, em especial para a empresa Magnesita e para o Município de Montes Claros.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à transferência da Cb. PM Alessandra Kenia Silva Dias, 153.286-0, de Belo Horizonte, onde está servindo há 14 anos, para sua cidade natal, Francisco Sá, onde residem seus genitores, que são idosos e estão necessitando de apoio e assistência médica e financeira, observando-se que a militar cumpre todos os requisitos impostos no art 8° da Resolução 4123, de 2010, alterada pela Resolução 5305 de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para a movimentação dos militares da PMMG.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: construção de parte faltante do Trecho B do Anel Viário (Contorno) de Montes Claros.)
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 25032 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à transferência da Cb. PM Alessandra Kenia Silva Dias, 153.286-0, de Belo Horizonte, onde está servindo há 14 anos, para sua cidade natal, Francisco Sá, onde residem seus genitores, que são idosos e estão necessitando de apoio e assistência médica e financeira, observando-se que a militar cumpre todos os requisitos impostos no art. 8° da Resolução n° 4.123, de 2010, alterada pela Resolução n° 5.305 de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para a movimentação dos militares da PMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para preenchimento da vaga de juiz de paz no Município de Varzelândia, pertencente à Comarca de São João da Ponte, uma vez que esse município perdeu seu juiz de paz ainda no ano de 2022 e desde então conta apenas com um juiz "ad hoc".
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
